- Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal
- Revogação ou Relaxamento de Prisão
- Impetração de Habeas Corpus e Demais Medidas Assecuratórias da Individualidade e Liberdade dos Indivíduos
- Procedimentos Relacionados a Liberdade Provisória
- Queixa Crime
- Tribunal do Juri – Crimes dolosos contra a vida